1893: nasce em Barbacena, Minas Gerais, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, filho de um funcionário da estrada de ferro. Estuda com os padres jesuítas e sai da escola católico praticante, de missa diária, para a vida inteira.

1917: forma-se em direito no Rio de Janeiro, então capital da República. Nos anos 1920, trabalha como procurador (o advogado que acusa em nome do Estado) e depois abre banca própria no centro da cidade.

Anos 1920 e 1930: escreve para a imprensa católica e frequenta o Centro Dom Vital, o círculo de intelectuais que defende a Igreja contra o avanço das ideias de esquerda. Considera o comunismo um erro moral e escreve a condenação em artigos assinados.

10 de julho de 1934: o governo de Getúlio Vargas assina o Decreto 24.645, que proíbe maus-tratos a animais. Manter um bicho em lugar sem ar, sem luz ou sem descanso passa a ser crime. Poucos advogados leem o texto.

Novembro de 1935: militares ligados à Aliança Nacional Libertadora, frente de esquerda posta na ilegalidade meses antes, se levantam em Natal, Recife e no Rio. O governo esmaga o levante em poucos dias e usa o episódio para prender milhares de pessoas.

Dezembro de 1935: a polícia prende no Rio o alemão Arthur Ernst Ewert, que usava o nome falso de Harry Berger, enviado da Internacional Comunista para ajudar a organizar o levante. A mulher dele, Elise Ewert, é presa junto.

Março de 1936: cai o chefe do movimento, Luís Carlos Prestes, com a companheira alemã Olga Benário. Em setembro, Olga e Elise são embarcadas para a Alemanha de Hitler. Nenhuma das duas volta.

Setembro de 1936: nasce o Tribunal de Segurança Nacional, corte especial para julgar crimes políticos. Os réus do levante precisam de defensor, e quase nenhum advogado do Rio aceita o nome deles na procuração.

A Ordem dos Advogados do Brasil vai procurar alguém que não possa ser acusado de simpatia pela causa.

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I  A Queda

O católico na cela dos comunistas

Em janeiro de 1937, a Ordem dos Advogados nomeia Heráclito Fontoura Sobral Pinto defensor dativo (o advogado indicado pela Ordem quando o réu não tem quem o defenda) de Luís Carlos Prestes e Harry Berger. Ele tem 43 anos, é o anticomunista mais conhecido da advocacia carioca e aceita no primeiro dia.

Não cobra nada. Nem dos réus, que não têm como pagar, nem do Estado. Nas cartas que manda a Prestes, deixa claro desde a primeira linha que discorda de tudo o que o cliente pensa e que vai defendê-lo mesmo assim.

Prestes, no começo, recusa o defensor. Desconfia de um advogado católico nomeado pelo mesmo regime que o prendeu e se nega a assinar os papéis. Sobral continua indo à prisão, continua escrevendo petições e continua pedindo para ver o réu.

Com Berger, a situação é pior. O alemão está trancado num vão de escada no quartel da Polícia Especial, no Rio. O espaço não permite ficar de pé. Não tem cama, janela nem luz natural, e os guardas não deixam o preso dormir.

Berger já tinha passado por sessões de tortura desde a prisão. Quando Sobral consegue vê-lo, encontra um homem que fala sozinho, não reconhece datas e perdeu peso a ponto de mudar de rosto.

O argumento é jurídico. O decreto proíbe manter animal em lugar sem ar, sem luz e sem espaço para se mover. O vão de escada viola cada item. Se a lei protege o bicho, diz a petição, o Estado não pode negar o mínimo a um homem que ainda nem foi julgado.

O pedido corre os jornais e envergonha o governo. Berger continua preso, mas a imprensa passa a contar a história da escada.

O custo chega rápido. Em 1937, colegas de tribunal e de igreja acusam Sobral de servir aos comunistas. Parte dos clientes pagantes some do escritório. Ele responde por carta que não defende a ideia do réu, defende o direito dele a um julgamento.

Em maio de 1937, o Tribunal de Segurança Nacional condena Prestes a 16 anos e 8 meses de prisão. Berger também recebe pena longa. Em novembro, Vargas fecha o Congresso e decreta o Estado Novo, a ditadura que dura até 1945.

Sobral segue recorrendo, perdendo e recorrendo de novo, agora contra uma ditadura com censura, e manda cartas ao próprio ministro da Justiça, Francisco Campos, cobrando o direito de defesa.

II  O Triunfo

De Goiânia à Candelária

Em abril de 1945, com o fim do Estado Novo à vista, Vargas assina a anistia. Prestes sai da cadeia depois de nove anos e, semanas depois, sobe ao palanque para apoiar o homem que o prendeu. Sobral, que passou oito anos defendendo o preso, discorda de novo e diz em público.

Berger também é solto em 1945, mas a prisão levou a sanidade dele. Volta para a Alemanha e passa o resto da vida internado num hospital psiquiátrico da Alemanha Oriental, onde morre em 1959. Os meses no vão de escada deixaram marca que nenhuma anistia desfez.

Os anos passam, e o advogado que defendeu comunistas passa a defender quem o regime da vez persegue. Depois do golpe militar de 1964, a lista muda de lado: estudantes, jornalistas, políticos cassados, gente de esquerda e de direita.

Em 13 de dezembro de 1968, o governo do marechal Costa e Silva baixa o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que suspende o habeas corpus (a ordem judicial que manda soltar quem está preso sem motivo legal) para crimes políticos e fecha o Congresso.

Passa dias detido. Na versão que os biógrafos registram, um oficial tenta explicar a ele que o Brasil vive uma "democracia à brasileira". Sobral responde que conhece peru à brasileira, e que democracia não aceita adjetivo.

Solto, volta ao escritório no centro do Rio e continua pegando os casos que outros recusam. Durante a década de 1970, entra com pedidos a favor de presos políticos, denuncia a tortura nos quartéis e se recusa a aceitar os cargos que lhe oferecem para calar.

Em 1979, com 85 anos, ainda atende no mesmo escritório, e os presos que defende nessa década já não pensam como os de 1937: alguns são militantes armados, outros são ex-aliados do próprio regime caídos em desgraça. Ele não pergunta a ideologia de ninguém antes de assinar a procuração.

Naquele ano, publica o livro Por que defendo os comunistas, em que explica a própria regra: a defesa não depende da opinião do advogado sobre o réu.

Em 10 de abril de 1984, cerca de 1 milhão de pessoas lotam a Candelária, no Rio, para pedir eleição direta para presidente. No palanque sobe um homem de 90 anos, curvado, de terno escuro. Sobral Pinto lê em voz alta o primeiro artigo da Constituição:

A multidão repete a frase com ele. A emenda das diretas cai no Congresso 15 dias depois, mas o regime militar termina em 1985.

III  A Lição

O defensor que não escolhia réu

A história de Sobral se lê como uma sequência de recusas datadas. Em 1937, recusou o conforto de ficar calado e perdeu clientes. Em 1945, recusou aplaudir o acordo de Prestes com Vargas. Em 1968, recusou o silêncio e foi para a cela aos 75 anos.

Em nenhuma dessas datas ele mudou de ideia sobre o comunismo. Continuou católico, conservador e crítico de Prestes até o fim. Mudou só de cliente, conforme mudava quem estava apanhando.

Manter um posicionamento contra uma classe inteira custa caro, e a conta chega em dinheiro, em amigos e às vezes em liberdade. Sobral pagou as três em datas diferentes e não mudou o método: primeiro o direito do réu, depois a opinião do advogado.

Você talvez esteja calando uma convicção porque a sala inteira pensa o contrário. O caso dele mostra que o argumento certo pode morar num lugar que ninguém lê, como um decreto sobre cavalos, e que citar a lei com exatidão desmonta mais que gritar.

O método tem três passos que qualquer um pode copiar: separar a pessoa da ideia dela, achar a regra escrita que protege a pessoa e citar essa regra por número e data, sem adjetivo. Foi assim que um decreto sobre cavalos virou argumento no maior julgamento político de 1937.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto morreu em 30 de novembro de 1991, no Rio de Janeiro, aos 98 anos, ainda com escritório aberto. A Ordem dos Advogados o trata como patrono moral da defesa dos direitos humanos no Brasil.

Os fatos centrais desta edição vêm das duas biografias escritas pelo historiador americano John W. F. Dulles: Sobral Pinto, "The Conscience of Brazil", publicada em 2002, e Resisting Brazil's Military Regime, de 2007, além do livro do próprio Sobral, Por que defendo os comunistas, de 1979.

O Decreto 24.645, de 10 de julho de 1934, continua citado nos tribunais brasileiros em processos de maus-tratos a animais. Em nenhum outro processo ele serviu tão bem quanto no pedido de 1937, quando um advogado de Barbacena o usou para lembrar que um preso também respira.

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Na petição de 1937 a favor do preso político Harry Berger, trancado num vão de escada, Sobral Pinto invocou qual lei para pedir o tratamento mínimo ao réu?

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